O nome do bebê natimorto

No artigo anterior – “E o nome do bebê, como fica?”falamos sobre como a legislação brasileira aborda a questão do registro do natimorto. Trouxemos também a norma da Corregedoria do Estado de São Paulo, que atribuiu ser facultativo aos pais colocarem o nome do seu bebê na Certidão.

O artigo teve grande repercussão, e houve muita troca de informações com nossos seguidores tanto por comentários, quanto por e-mails.

Surpreendentemente, deparamo-nos com famílias de bebês que, mesmo nascidos em São Paulo, tiveram negado o seu desejo de colocar o nome na Certidão pelo responsável do Cartório de Registro Civil da sua cidade.

Encontramos, ainda, uma família de outro Estado que conquistou esse direito após ingressarem com uma ação judicial, e outra que decidiu fazer um abaixo-assinado para transformar a sua realidade e a realidade de outras famílias.

É a respeito dessas situações que queremos falar nesse artigo.

A bebê Lavínia é filha de um casal que mora no interior de São Paulo. Seu pai, ainda que desconhecesse a norma da Corregedoria de São Paulo, perguntou ao atendente do Cartório se não poderia colocar o nome da sua filha no Registro de Natimorto. Teve o seu pedido negado. Além do Registro sem o nome da Lavínia, a lápide no Cemitério também foi feita dessa forma.

Sua mãe, logo após ler o nosso artigo, entrou em contato e solicitou a íntegra da Norma da Corregedoria do Estado (leia a página 112, ítem 32). Foram orientados a fazer o pedido de forma administrativa, no próprio Cartório, que poderia retificar o documento anterior.

Depois que conseguiram o parecer favorável do Ministério Público, receberam a certidão da sua amada filha com o nome e sobrenome que haviam escolhido.

A lápide no cemitério também foi trocada.

“Para mim, essa mudança que para muitos parece tão pequena foi uma coisa de um tamanho enorme, imensurável. Eu fiquei muito feliz, nem tanto com o papel, mas com a placa modificada. Foi um sentimento de alívio, de ter vencido mais um ‘não’ que foi dado quando eu recebi a notícia de que minha filha não viria, depois a notícia de que eu não pegaria ela, e assim por diante. Foram tantos nãos para uma felicidade tão grande que ia ser (…). Ela não precisava usar o nome da mãe dela, porque ela tinha nome, ela tem nome! ”mãe da Lavínia.

E, então, a mamãe e o papai da Lavínia fizeram questão de nos enviar as imagens das alterações que foram feitas. Inspirando mais famílias a fazerem o mesmo, caso sintam que isso é importante para elas e que ajudaria a ressignificar uma perda tão dolorosa:

  certidao-do-luta-a-luta

certidão antes!

cetidadao Corrigida (1).png

certidão depois da Luta!

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Placa do cemitério antiga!

placa-cemiterio-corrigida

Placa do cemitério depois da Luta!

Informaram-nos que fizeram um requerimento (acesse o requerimento) por escrito e protocolaram no Cartório, o qual encaminhou para o Ministério Público. Após o parecer favorável da Promotoria, o Cartório lavrou novo termo com o nome da bebê.

Por fim, eles nos pediram que acrescentássemos um agradecimento especial aos amigos Fran e Nei que os ajudaram imensamente nesse processo.

Outra mãe entrou em contato conosco, dizendo que havia conseguido o direito ao sepultamento e registro do nome de sua filha através de uma ação judicial.

Ela é do Rio Grande do Sul, e o seu pedido foi negado em primeira instância. No entanto, os Desembargadores do Tribunal de Justiça reformaram a decisão do juiz, em uma decisão emocionante e sensível. Leia trechos que fundamentaram a decisão final, logo a seguir:

É por isso que o nascituro, desde a sua concepção, já tem – e deve mesmo ter – protegidos os seus direitos de personalidade, dentre eles, especialmente, o direito ao nome, talvez o que seja mais representativo da personalidade.

A não ser assim, a mensagem remetida aos pais é que aquela criança gestada e esperada, que tanto significou para eles, e que foi tão presente na vida de cada um mesmo antes do nascimento, é um nada jurídico, que nem nome deve ter registrado.

Convenhamos, uma crueldade para com os pais, que já passaram pelo traumático evento da criança natimorta, e não precisam passar por uma segunda “morte” do filho, desta vez causada pelo desprezo da ordem jurídica.

O Relator finaliza, acrescentando: o pretendido registro de natimorto não trará prejuízos de qualquer espécie a quem quer que seja e, por outro lado, representará um conforto a esta família, que poderá, enfim, proceder ao registro de natimorto de sua filha e, assim, providenciar o devido sepultamento da criança, etapa de suma relevância para que o casal supere este dramático episódio (…)”

A íntegra da decisão você pode ler aqui:

http://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/113546726/apelacao-civel-ac-70057297814-rs/inteiro-teor-113546736

Um casal do Rio de Janeiro, Luciana Krull e Luiz Araújo, pais da Lara, criaram o abaixo assinado “Pelo direito a um nome para os bebês que nascem mortos” e, após coletarem mais de 1.000 assinaturas de pessoas sensíveis à perda gestacional, reuniram-se junto à Defensoria do Estado do Rio de Janeiro e a equipe “Do Luto à Luta” com o propósito de que todas as famílias do seu Estado tenham esse direito garantido.

Cada família, uma história. Cada história, uma dor. Cada dor, uma via diferente para ressignificar a experiência de perder um filho ainda no ventre.

Nosso desejo é que todas as mães e pais se sintam acolhidos e compreendidos nos seus anseios. Além disso, estamos dispostos a transformar o nosso luto em luta sempre que necessário, transformando não só as nossas histórias, mas as histórias das famílias que virão depois de nós nessa jornada.

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