E o nome do bebê, como fica?

Uma questão particularmente difícil para quem vive a experiência da perda gestacional é a impossibilidade de ter o bebê registrado com o nome que seus pais escolheram.

A legislação brasileira apenas prevê personalidade jurídica aos nascidos com vida. Portanto, nas situações em que os bebês vêm a óbito ainda no útero de sua mãe, os chamados “natimortos”, não é possível registrá-los no Cartório de Registro Civil como é feito nos demais casos de nascimento.

Além de filhos do silêncio, essas crianças também não possuem um nome, uma identidade, apesar de seus pais já definirem isso muito antes da possibilidade de nascerem.

Atualmente, exames de sangue no pré-natal permitem conhecermos o sexo do bebê ainda no primeiro trimestre da gestação. Dessa forma, estimula-se o vínculo materno-fetal precocemente.

Assim que descobrem se o bebê é menino ou menina, os pais já se comunicam de maneira muito íntima e particular. Referem-se a ele/ela através do nome que lhe foi tão carinhosamente escolhido.

Quando ocorre o óbito fetal, é motivo de grande sofrimento para os pais receberem nas mãos a “Certidão de Natimorto”. E depois verem na plaquinha do cemitério não o nome que escolheram para seu bebê, mas os dizeres “Natimorto de (nome da mãe)”.

Em verdade, sentem que esse “serzinho” tão especial não existiu para o mundo, mas apenas para eles. Como se uma luz que levou tanto tempo e cuidado para ser fabricada não tivesse valor apenas por nunca ter sido acesa.

Na prática, quando se constata que não houve atividade respiratória nem batimentos cardíacos após o nascimento do bebê, o registro é feito no Livro Auxiliar (Livro C)  do Cartório de Registro Civil do local de falecimento.

Como já mencionamos, nossa legislação não prevê a atribuição de nome ao filho natimorto. No entanto, no Estado de São Paulo a Corregedoria Geral instituiu uma Norma em 2013 a permitir que se coloque o nome do bebê na Certidão, conforme desejado pelo declarante do óbito.

Juridicamente falando, o bebê não tem personalidade como aqueles que nascem com vida e vêm a falecer pouco depois, mas é muito importante para os pais e para a elaboração do seu luto que a existência dos seus filhos seja reconhecida pela sociedade.

Embora a legislação brasileira não torne obrigatório que se coloque o nome da criança, ela não o proíbe, o que possibilita a cada Estado através do órgão competente normatizar sobre isso como foi feito em São Paulo.

É importante a quem for sensível à causa da perda gestacional que se articule junto aos órgãos competentes para que essa questão se uniformize no país. Toda mãe e pai merece ter o nome do seu filho/filha registrado.

Para finalizar o artigo, queremos dizer que é considerado natimorto apenas o bebê que nasce depois da 20ª semana, pesa mais de 500 g ou tem mais de 25 cm de estatura, sendo seu registro obrigatório.

O bebê que partiu antes de atingir essas condições não tem direito ao registro e o enterro é facultativo. Dependerá, portanto, da liberação do seu corpinho pelo Hospital (que muitas vezes sequer possibilita que seus pais o conheça).

Queridos leitores, vocês conseguem imaginar o sofrimento da família que, apesar de tão vinculada, não tem sequer a possibilidade de ritualizar a despedida do seu bebê?

Portanto, o tempo de gestação pouco influencia quando falamos em “tamanho” de sofrimento, se é que sentimento pode ser mensurado, o que nós definitivamente não acreditamos.

Cada história de luto é única e triste à sua maneira. Cabe à sociedade ajudar no que for possível para que os pais enlutados permaneçam inteiros após essa experiência.

Vamos juntos lutar pelos nossos direitos!

Contem comigo nesta jornada de luto, luta e muito amor pelos nossos filhos,

Um forte e afetuoso abraço,

Carol Costa, mãe da Helena e advogada integrante da Equipe Do Luto à Luta

obs: Podem nos enviar suas dúvidas, questionamentos e perguntas jurídicas referentes ao nosso tema que irei responder com maior prazer e carinho, através do nosso email: contatodolutoaluta@gmail ou também podem sugerir o próximo tema da nossa coluna jurídica mensal!

 

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7 comentários em “E o nome do bebê, como fica?

      1. Justamente por considerar que o Governo Federal estava se imiscuindo demais até nos corpos mortos das pessoas brasileiras, obrigando-as a doarem órgãos e tecidos na Lei Doação Presumida de Órgãos e Tecidos é que mandei colocarem no meu RG: náo doadora de órgãos e tecidos. Pensei naquela época que eu é que determinaria se seria doadora ou não. Venci eu, pois ainda estou VIVA, e a Lei mudou. Agora, a gente determina deixando uma carta à familia, se for o caso de poder fazer a doação, pois dependendo dos remédios, que tomamos, não podemos ter nossos órgãos e tecidos doados post-mortem.

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  1. Eu registrei nossa filha sem problemas aqui na nossa cidade. O papai apresentou os documentos do hospital e nossa princesa recebeu o nome que já era dela desde o início.

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  2. Interessante, tenho 76anos. no ano de 1963 meu primeiro filho foi considerado nati-morto. No cartório colocamos o nome (somente primeiro nome) e aceitaram. Eu imagino que não tem nenhum problema colocar.
    No registro pode colocar uma observação: Nati-morto.
    Este é o meu modo de pensar.

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  3. Recebi a notificação da petição pelo Change e após uma leitura sumária posso afirmar que infelizmente, quando não há regulamentação da LRP pela CGL do Estado Mebro, cabe apenas apelar ao bom senso do registrador um instaurar um procedimento de dúvida perante a respectiva CGJ.
    Posso fornecer referencias aos textos de lei se for necessário.

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